Política de Cancelamento

1. Objetivo desta política

Esta Política de Cancelamento apresenta as orientações gerais para cancelamento de serviços, projetos, instalações, manutenções, consultorias e demais soluções contratadas com a Solare Cascavel.

As condições específicas constantes no orçamento, proposta comercial, ordem de serviço ou contrato firmado entre as partes permanecem aplicáveis, desde que não contrariem os direitos assegurados pela legislação vigente.

2. Direito de arrependimento

Quando a contratação for realizada fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, telefone, WhatsApp ou atendimento a domicílio, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias, contado conforme as regras previstas no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Dentro desse prazo, a solicitação poderá ser realizada sem a necessidade de justificativa, observadas as condições legais aplicáveis ao caso.

Quando cabível, os valores pagos serão restituídos conforme a legislação vigente e pelo meio adequado à forma de pagamento utilizada.

3. Cancelamento antes do início dos serviços

Se o pedido for realizado após o prazo legal de arrependimento, mas antes do início efetivo dos serviços, a Solare Cascavel analisará a etapa em que se encontra a contratação.

A análise poderá considerar:

• Serviços técnicos ou administrativos já executados;
• Vistorias, visitas técnicas ou deslocamentos realizados;
• Projetos, estudos ou dimensionamentos já elaborados;
• Taxas, licenças ou solicitações já protocoladas;
• Materiais ou equipamentos adquiridos especificamente para o projeto;
• Compromissos assumidos com fabricantes, distribuidores ou prestadores;
• Condições previstas na proposta ou no contrato firmado.

A Solare apresentará ao cliente as informações relacionadas ao estágio da execução e às condições aplicáveis ao encerramento da contratação.

4. Cancelamento após o início da execução

Quando os serviços já tiverem sido iniciados, o cancelamento será analisado individualmente, considerando o trabalho efetivamente realizado, os materiais utilizados ou adquiridos e as obrigações já assumidas para a execução do projeto.

Poderão ser apurados os valores correspondentes às etapas executadas, aos materiais personalizados ou já empregados, aos serviços técnicos realizados e a outros custos comprovadamente relacionados à contratação, respeitando-se o contrato e a legislação aplicável.

5. Serviços de manutenção e visitas técnicas

Solicitações de cancelamento ou reagendamento de manutenções, limpezas, vistorias e visitas técnicas devem ser comunicadas com antecedência, preferencialmente antes do deslocamento da equipe.

Quando a equipe já estiver em deslocamento, tiver comparecido ao local ou iniciado o atendimento, poderão ser aplicadas as condições previstas no orçamento ou na ordem de serviço aceita pelo cliente.

6. Materiais e equipamentos

A possibilidade de cancelamento, devolução ou substituição de materiais e equipamentos dependerá da situação de cada item, incluindo:

• Estado de conservação e integridade;
• Abertura de embalagem ou instalação;
• Personalização ou aquisição específica para o projeto;
• Políticas do fabricante ou distribuidor;
• Garantias legais e contratuais aplicáveis.

Nenhuma disposição desta política limita direitos relacionados a defeitos, vícios, divergências da oferta ou garantias asseguradas pela legislação.

7. Como solicitar o cancelamento

A solicitação deverá ser feita por um dos canais oficiais da Solare Cascavel e conter informações suficientes para identificação da contratação.

Recomendamos informar:

• Nome completo ou razão social do contratante;
• CPF ou CNPJ utilizado na contratação;
• Número da proposta, contrato ou ordem de serviço, quando disponível;
• Endereço relacionado ao serviço;
• Descrição objetiva da solicitação;
• Dados para contato e retorno.

Após o recebimento, a equipe confirmará o registro da solicitação e apresentará as orientações aplicáveis ao caso.

8. Restituições e prazos

Quando houver valor a ser restituído, a forma e o prazo de processamento serão informados ao cliente após a análise da solicitação.

O tempo necessário para a efetiva visualização do crédito poderá variar conforme o meio de pagamento, a instituição financeira, a administradora do cartão ou outros agentes envolvidos no processamento.

Nos casos abrangidos pelo direito legal de arrependimento, a restituição observará o Código de Defesa do Consumidor.

9. Contratos empresariais e condições específicas

Contratações realizadas por empresas, produtores rurais ou outros contratantes para fins diretamente relacionados às suas atividades poderão estar sujeitas às condições específicas da proposta, do contrato e da legislação aplicável à relação estabelecida.

Projetos de maior complexidade também poderão conter cronogramas, marcos de execução, responsabilidades e regras próprias para rescisão.

10. Alterações desta política

Esta política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais ou contratuais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, acompanhada da data de atualização.